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Sertanópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Sertanópolis em boas mãos!
Informação aos Servidores

Esclarecimento aos Servidores Públicos de Sertanópolis

 

Venho, através do presente, informar a impossibilidade de concessão de elevação por mérito no ano de 2018, tendo em vista os gastos com pessoal encontrarem-se próximo do limite prudencial de 51,30%, eis que a Lei de Responsabilidade Fiscal torna nula toda concessão de reajustes na carreira quando extrapolado tal limite.

No ano de 2012, quando os Planos de Cargos e Salários previram as elevações, não se previa a obrigatoriedade de se prover por concurso público cargos desde sempre terceirizados (médicos e operários, por exemplo), além da queda da vacância, aumento do piso por Lei Federal dos Agentes de Saúde, aumento de jornada (20/30h) e concessão de reajustes acima da inflação em anos anteriores a este (estes últimos, atendendo aos anseios da própria carreira).

Ademais, lembramos que a contratação dos profissionais aprovados nos últimos concursos públicos realizados é de suma importância para a constante evolução e desenvolvimento da nossa Cidade.

Importante mencionar, os recursos financeiros para gastos com o funcionalismo são limitados por força constitucional, ou seja, o dinheiro utilizado em obras e aquisições de maquinários e equipamentos não se confunde com o dinheiro utilizado para pagamento dos servidores.

Além disso, sabemos da expectativa gerada acerca da elevação salarial, mas não podemos comprometer a saúde financeira do nosso Município que acarretaria, inclusive, na impossibilidade de reajustes salariais futuros.

A visão da Administração não é buscar soluções paliativas deixando a conta para futuras gestões, nossa intenção é de que todos os servidores tenham a segurança para receber seus vencimentos em dia, com reajustes e elevações compatíveis e estáveis sem, contudo, prejudicar a municipalidade com índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal extrapolados, para isso, estamos realizando o processo de contratação de empresa para elaboração de cálculo atuarial e revisão do Estatuto e Planos de Cargo, com auxílio do sindicato, buscando uma estruturação compatível a longo prazo.

Desta forma, a possibilidade aumento de alíquotas de taxas e impostos, para aumento da arrecadação, está descartada.

Todavia, nos comprometemos que havendo qualquer alteração superveniente que viabilize a concessão da elevação salarial, a Administração não medirá esforços para sua aplicação imediata.

Com a certeza da compreensão de todos, agradeço!

 

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

Data: 09-10-2018 17:23:27