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Sertanópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Sertanópolis em boas mãos!

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 884/1989


Data Inicial:

19/06/1989

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Piso Salarial Mínimo de ingresso para os professores do quadro próprio do magistério Municipal e autoriza o executivo a conceder reajuste de 30% nos vencimentos do funcionalismo público municipal e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 883/1989


Data Inicial:

19/06/1989

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos no Parque Industrial II de nossa cidade a Firma: LUGGI Industria de Produtos Alimentícios Ltda. e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 882/1989


Data Inicial:

01/06/1989

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 881/1989


Data Inicial:

18/05/1989

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Considera Feriado Municipal o dia 08 de Dezembro, dia consagrado a Festa da Imaculada Conceição Nossa Senhora.

Lei Ordinária Nº 880/1989


Data Inicial:

21/04/1989

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Autoriza e Executivo Municipal a Subvencionar o Transporte de Estudantes para a cidade de Londrina.