DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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O Departamento Municipal de Assistência Social tem por objetivo executar a Política de Assistência Social no município, a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. No Departamento se formula programas e projetos, elabora diretrizes gerais e, se identifica prioridades que deverão orientar ações para o desenvolvimento social, defesa, garantia de direitos e melhoria das condições de vida da população de Sertanópolis, como também promove serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Diretora (Órgão Gestor) do Departamento Municipal de Assistência Social é a Assistente Social Fernanda Maria Araújo Terra Barbieri.

Proteção Social Especial: destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Nos quais o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

 

Como serviço desta Proteção, tem-se:

  • o atendimento psicossocial a famílias e indivíduos com seus direitos violados;
  • serviço de orientação e acompanhamento ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade;
  • Programa de Acompanhamento e orientação sócio jurídica, com o objetivo de acompanhar/ orientar/monitorar o usuário após sentenças, decisões judiciais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social em decorrência de desemprego, baixa renda, dependência psicoativa, conflitos familiares, idosos, entre outros fatores que buscam acesso gratuito às políticas públicas para se terem uma melhor qualidade de vida;
  • Elaboração de Estudos Sociais e Psicológicos para o Poder Judiciário, de medidas protetivas, de medidas socioeducativas e em situação de risco;
  • Casa Abrigo, para crianças e adolescentes em situação de alto risco social. As técnicas responsáveis pelo desenvolvimento deste trabalho são: a Assistente Social Edna Zanin Cabrera e a Psicóloga Rafaela Alves Scaramal.
    Proteção Social Básica: envolve a prevenção de situações de risco – por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições – e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Faz parte dessa Proteção o
  • Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 
    • CRAS: O trabalho no CRAS busca ofertar ações com famílias por meio de gerenciamento do acolhimento, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Realiza-se no CRAS:
      • Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) : cadastro no qual o governo federal utiliza informações das famílias para participarem dos programas sociais. Para inscrição no Cadastro Único é necessário a apresentação de: RG, CPF, Título de eleitor, certidão de nascimento e casamento de todos os membros da família e comprovante de residência atualizado. 
      • Atendimento familiar e individual: entrevista com a finalidade de compreender a situação da família e realizar os procedimentos cabíveis.
      • Grupos socioeducativos e grupos de convivência: são grupos temáticos de discussão e reflexão de temas levantados pelos participantes vinculados ou não a benefícios.
      • Acompanhamento das famílias que recebem algum tipo de benefício, assim como de idosos e pessoas com deficiência.
      • Concessão de Benefícios Eventuais: Benefício Municipal de acordo com a lei municipal no.
  • Além de orientações previdenciárias, orientações a demais benefícios, visitas domiciliares, encaminhamentos, solicitação de 2ª via de documentos para outros municípios e estados brasileiros (Certidão de Nascimento e Casamento), entre outros.

A equipe do CRAS é composta pela coordenadora e psicóloga Alessandra Ap. Silva, assistente social Roseane de Carvalho Costa, assim também conta com operadora do Programa Bolsa Familia, recepcionista e serviços gerais.

 

Programas e Projetos:

 

  • Programa Bolsa Família – Programa Federal que, dispõe de benefícios financeiros que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias inscritas no Cadastro Único e para receber o benefício são, considerados a renda mensal per capita da família, o número de crianças e adolescentes até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes.
  • Benefício de Pretação Continuada -BPC: Benefício voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que, garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo para aqueles cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
  • Tarifa social de energia Elétrica: É um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Odesconto concedido varia de acordo com consumo de energia.
  • Cadastro do Passe Livre: carteira para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual e outras ( sem considerar a idade), para viagens gratuitas em transporte coletivo estadual ou interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano. A pessoa deve ter renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
  • Carteira do Idoso: carteira para idosos a partir de 60 anos, com renda familiar de até 02 salarios minimos, para viajar a outros estados brasileiros. Necessário ter cadastro no Cadastro Único.
  • Estacionamento Vaga Especial (idosos): É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim. Tem direito, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores.
  • Estacionamento Vaga Especial (pessoas com deficiência): É uma autorização especial, gratuita, para o estacionamento de veículos em via pública, em vagas especiais -- demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso --, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente.
  • Programa Leite das Crianças – Estadual: auxilia o combate a desnutrição infantil por meio da distribuição gratuita de um litro de leite às crianças de 06 a 36 meses, pertencentes às famílias cuja renda per capita não ultrapassa meio salário mínimo regional. Para participar é necessário estar inscrito no Cadastro Único.
  • Programa Vaca Mecânica – Municipal: Concessão de leite de soja. Interessados devem comparecer no Departamento Municipal de Assistência Social munidos de documentos pessoais, comprovante de renda e residência.

 

Para maiores informações:

Secretária: Daniela Cristina Spolador

Departamento de Assistência Social - Rua Pe. Jonas Vaz Santos Nº 667 (antigo Fórum) - Fone (43) 3232-8400

CRÁS - Centro de Referência de Assistência Social - Rua Santa Catarina Nº 290 (antigo S.O.S) - Fone (43) 3232 4117